Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Despejo por infração contratual

TJ reforma decisão que condenou empresários

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Autorizada alteração de nome a transexual

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)